Se você acompanha nossas redes sociais, já deve ter visto que desde junho fazemos parte do Movimento Minas Gerais contra a Incineração, junto com mais de 190 outras entidades. Mas do que se trata esse movimento? Pelo que ele luta?
Tudo começou quando o Ministério do Meio Ambiente (MMA), então comandado pelo ex-ministro Ricardo Salles, abriu o Edital de Chamada Pública n°1, de 17 de abril de 2021 em conjunto com o governador de Minas Gerais, Romeu Zema. O edital diz respeito ao investimento de 100 milhões de reais no programa Lixão Zero do MMA, uma parte dos 250 milhões da indenização que a Vale deve pagar pelos danos ambientais causados pelo rompimento das Barragens de Brumadinho em 2019.
O Programa Lixão Zero e também o Edital, em tese, parecem uma maravilha. Tudo relacionado com o que a gente quer: um país sem lixões, que não desperdiça materiais recicláveis e manda o mínimo possível para o aterro. O que iria acontecer - que já deveria existir - é o lixo urbano ser coletado separadamente: certos dias seriam para os resíduos recicláveis, outros dias para o lixo orgânico, este último seria encaminhado para compostagem, e, por último, o rejeito, que seria incinerado em usinas e produziria energia. Para o aterro iriam apenas as cinzas resultantes dessa queima. Não é bonito?
Acontece que o edital aberto pelo governo não inclui detalhes muito importantes para o tratamento dos resíduos sólidos e também várias questões sociais. Não há nenhuma menção às cooperativas de reciclagem, aos catadores ou às pessoas que trabalham nos lixões recolhendo materiais recicláveis. Ou seja, pessoas que dependem economicamente da reciclagem para sobreviver são totalmente invisibilizadas pelo edital. E são essas pessoas as principais responsáveis pela reciclagem em nosso estado e no país.
Além da questão social, o edital também passa por cima da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) que prioriza a não geração de lixo, a reciclagem, o reuso e o tratamento dos resíduos para geração de energia. Na chamada pública, os resíduos iriam todos misturados para as usinas onde seriam separados e o resto, queimado. No entanto, essa mistura complica - e muito - a separação e a reciclagem.
A maior parte do lixo urbano é composta pelo lixo orgânico, que é úmido. Esse resíduo em contato com papel, por exemplo, impede sua reciclagem, uma vez que o papel só pode ser reciclado se estiver seco. Como já foi falado no blog e no texto, o lixo orgânico deve ser compostado. Outro ponto importante, também, é que nem todo resíduo pode ser queimado, metais e vidro não podem. E alguns plásticos que, em teoria, são recicláveis - que não é o mesmo que reciclado, já que só se é reciclado o que gera algum retorno econômico ou tem mercado para ser comprado - podem ser queimados, mas, em contrapartida, geram gases do efeito estufa e são altamente tóxicos.
Desde a abertura do edital, várias organizações se estruturaram no Movimento Minas Gerais contra a Incineração. Mais de uma vez já houve atos em diversas cidades do estado para mostrar a insatisfação com o projeto e pedir sua revisão. No estado com mais municípios do Brasil, não é possível resolver o problema dos lixões com uma solução única. É preciso um estudo sobre a produção de lixo de cada cidade. É preciso incluir as cooperativas e os catadores. É preciso que se dê uma perspectiva de trabalho para as pessoas que vivem da coleta de materiais nos lixões. É preciso que a PNRS seja respeitada.
O que não pode acontecer é que o interesse de alguns prevaleça sobre o todo, como é o caso do edital, que prioriza o serviço privado na seleção de projetos, assim como o incentivo à incineração, que é proibida por lei em Minas Gerais, uma vez que não há nenhuma obrigação ou destaque ao encaminhamento de recicláveis à reciclagem. Além disso, todos os municípios devem ser beneficiados, mas o edital exclui os que não fazem parte dos consórcios intermunicipais.
Não foram encontradas novas informações sobre o andamento do edital, mas é de extrema importância que cobremos das autoridades públicas algum posicionamento e a suspensão do mesmo até que seja corrigido e obedeça à PNRS e respeite e inclua os catadores e as cooperativas, assim como todos os municípios de Minas.
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Quem escreve: Gabriela Panhol
Gabriela Panhol é graduanda em engenharia elétrica. À primeira vista não parece que foi isso o que ela escolheu para a vida dela, mas a verdade é que ela gosta de muita coisa. Seu sonho é que o mundo tenha um futuro melhor e se pareça com tudo o que os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU pregam. O caminho é longo, porém, o destino é bonito.